Aprovado aumento de pena para quem incita e faz apologia de crime

Execução penal. Réu condenado à pena privativa de liberdade.

Substituição por pena restritiva de direitos. Cumprimento da pena. Extinção do feito.

Falta de narrativa ou deficiência na fundamentação não ensejam nulidade

Acusado de homicídio qualificado que tentou anular processo a partir das alegações finais, aduzindo falta da narrativa dos fatos e provas de sua inocência, teve seu pedido indeferido pela Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Deputado pede aplicação do Código Penal em ação contra jornalista

Nova 'lei seca': uma das mais rigorosas do mundo

CCJ aprova pena de prisão para ultrapassagem proibida

Segurança aprova nova definição para crime de quadrilha

Bancos podem ser obrigados a pagar valor parcial de cheque

Pagamento parcial de cheque.

Desaforamento (Modelo 2)

Xeque-Mate: Juiz aceita denúncia contra 39 acusados

Roubo e extorsão. Falta de nexo de causalidade. Concurso material. Formas delitivas autônomas. Posicionamento do STF. Denúncia. Continuidade delitiva.

JT descaracteriza justa causa aplicada em conjunto com outra punição

Presidente da OAB-RJ é a favor de liberar drogas

Garotos de programa levam pena de 20 anos por latrocínio

Ex-prefeito de São Carlos (SP) acusado de desvio de verba pública recorre ao Supremo

Sugerir bigode raspado é norma de higiene, não discriminação

Tribunal de Justiça condena mais um acusado da morte de Tim Lopes

Senado obriga corretor de imóveis a se identificar

Supremo indefere HC a casal que provocou rombo de R$ 900 mil em instituição bancária

Condenado por crime de estupro não tem direito à progressão de regime

Os crimes de estupro implicam a fixação de regime integralmente fechado no cumprimento da pena.